NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Básico

A comissão interna de prevenção de acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador), que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A CIPA é um dos principais meios de se estabelecer o diálogo e a conscientização entre os colaboradores e empregadores. Mantendo assim, a produtividade, o bem-estar, a segurança e a saúde dos trabalhadores em geral. Dessa forma, verifica-se que todas as empresas devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, pois mesmo as que não se enquadrarem no Quadro I da NR-05, deverão designar um responsável pelo cumprimento da norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A realização do treinamento da CIPA estabelece e maximiza a conscientização de prevenção dos acidentes e das doenças de trabalho, de modo a assegurar um local de trabalho apropriado para as funções que serão exercidas. Pensando em facilitar o treinamento de equipes, a SAMAS desenvolveu um excelente curso de CIPA para as empresas que desejam promovê-lo aos seus funcionários. Para obter mais informações sobre o curso.

Conscientizar o profissional acerca da importância da prevenção de acidentes de trabalho, bem como suas consequências; Seguir a legislação vigente e os requisitos legais que a compõe; Propor melhores condições de trabalho, tanto física quanto psíquica; Qualificar as condições do ambiente de trabalho.

Carga horária total

20 horas

Conteúdo do curso

Tópicos abordados durante o curso:

  • - CIPA - O que é e suas atribuições legais.

  • - Como é a estrutura organizacional de uma CIPA numa empresa?

  • - Resumo das atribuições legais dos membros da CIPA.

  • - Objetivos da Norma

  • - Acidentes de Trabalho

  • - Constituição da Comissão

  • - Organização da Comissão

  • - Atribuições da Comissão

  • - Funcionamento da Comissão

  • - Treinamento da Comissão

  • - Processo Eleitoral (Eleição da Comissão)

  • - Contratantes, Contratadas e Disposições Finais

  • - Uso do PDCA na CIPA

  • - Uso do 5W2H para o Plano de Ação na CIPA

  • - Mapa de Risco

  • - Noções de Primeiros Socorros

  • - Noções de Combate a Incêndio

  • - Anexo - QUADRO I - Dimensionamento de CIPA

  • - Anexo - QUADRO II - Agrupamento pelo CNAE

  • - Anexo - QUADRO III - CNAE com o Dimensionamento de CIPA

  • - Anexo - Modelos de Documentos.

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